Reforma Trabalhista - Comentada por juízes do trabalho artigo por artigo

A Lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho.
A Lei é polêmica, pois diversos dispositivos apontam precarização das condições de trabalho e restrição ao acesso do trabalhador ao Judiciário. Outros aplaudem o texto, argumentando que a nova Lei criará novos postos de trabalho, e reduzirá a litigiosidade na Justiça do Trabalho.

Pontos sensíveis do direito individual, coletivo e do processo do trabalho foram alterados, acarretando um esforço de grande monta da doutrina e dos Juízes do Trabalho para manter a identidade do Direito do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho, que têm como finalidade última a melhoria da condição social do trabalhador e assegurar o acesso à justiça do litigante economicamente fraco.

Muitos temas da Reforma Trabalhista, certamente, ainda serão discutidos por vários anos, a exemplo do banco de horas, contrato de trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, arbitragem, formação da jurisprudência trabalhista, e o fim da contribuição sindical compulsória, pois tocam nas estruturas e nas vigas que sustentam o direito individual e coletivo do trabalho. Também alguns pontos a Reforma atingem os princípios fundantes do direito processual do trabalho, mitigando o princípio da gratuidade judicial, instituindo a sucumbência recíproca e parcial, e de certa forma enfraquecendo as prerrogativas do magistrado na execução.

A Lei, uma vez publicada adquire vida própria, desvinculando-se do seu criador segundo os cultores do direito, e deve ser interpretada à luz das regras constitucionais e infraconstitucionais que regem o trabalho humano e também à luz dos princípios do direito material e processual do trabalho. Neste contexto, os Juízes do Trabalho do TRT da 12ª Região, sob a competente coordenação de Daniel Lisbôa e José Lucio Munhoz nos trazem, agora em sua 2ª edição, um livro de fôlego, completo e refinado, comentando artigo por artigo a Lei n. 13.467/17, apontando os acertos e equívocos do novel diploma legislativo.

Confesso que já tinha ficado muito bem impressionado com a 1ª edição da obra, e posso afiançar que a segunda edição está ainda melhor.
Dentre os muitos livros que foram publicados sobre a Reforma Trabalhista, este, certamente, é um dos melhores e também um dos mais completos sobre o tema e, portanto, de leitura obrigatória para todos que atuam ou se interessam pela área trabalhista.

Mauro Schiavi - Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP e Professor Universitário.

Sobre os organizadores

Daniel Lisbôa - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná(2002). Atualmente é Juiz do Trabalho Substituto da Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região.

José Lucio Munhoz - Advogado, Árbitro, Mediador, Juiz do Trabalho aposentado. Cursando PhD pela Universidade de Strathclyde, Glasgow, Escócia. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, SP (1990), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal (2004) e Pós-Graduado em Arbitragem Internacional pela Universidade de Aberdeen. Exerceu a advocacia (1991 a 1995) e foi membro da Comissão de Ética da OAB/Cotia. Juiz Titular de Vara do Trabalho em 2000, tendo atuado como juiz nas cidades de São Paulo, Osasco, Diadema, Cotia, Criciúma e Blumenau. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AMATRA-SP (2004/2006), Vice Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (2008/2010) e Vice-Presidente da Rede Latino-Americana de Juízes - REDLAJ (2011/2013 e 2015/2019). É atual Vice-Presidente da UIJ - União Ibero-Americana de Juízes (2018-2021). Conselheiro perante o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ocupando o mandato no período de 2011/2013. No CNJ foi eleito Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Atuou como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (biênio 2014/2015), Diretor de Mídia Pedagógica da EJUD12 (2014/2015) e Vice-Diretor da Escola Judicial do mesmo Tribunal (biênio 2016/2017). Deu palestras sobre o Judiciário, o Direito Processual e do Trabalho em diversos Estados do Brasil e no exterior.

Especificações

Edição: 2ª - 2019, Junho
Páginas: 634
Formato: 21 x 28 
Código de Venda: 6160.8
ISBN: 9788536199245