Os Direitos Fundamentais e a Boa-fé como Limites do Poder Diretivo Empresarial

O livro tem como base tese de doutoramento orientada pelo Professor Antonio Baylos Grau, da Universidad Castilla-la Mancha em Ciudad Real - Espanha, lida e defendida em julho de 2015 perante um Tribunal composto pelos professores Alonso Mellado e Fabregat Momfort, da Universidad de Valencia, presidida pela professora Gallardo Moya, da Universidad Catilla-la Mancha, aprovada com a máxima qualificação de “sobresaliente” “cum laude”, por unanimidade.

Entretanto, não foram analisadas as reformas na legislação social e trabalhista na Espanha a partir de 2012 e no Brasil desde 2015, para tentar resolver os graves efeitos de uma crise econômica, financeira e política enfrentada nos dois países, com fortes e dramáticos impactos negativos no nível de emprego, que se espera sejam conjunturais e passageiros. Por conseguinte, não pareceu necessário ser analisadas num trabalho de conclusão de doutoramento, máxime porque na prática ainda não produziram os efeitos almejados mas poderão influenciar no exercício do poder empresarial.

Sobre o autor

Francisco das Chagas Lima Filho - Desembargador do TRT da 24ª Região. Ex-diretor da Escola Judicial do TRT da 24ª Região. Ex-vice e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Mestre em Direito pela UNB. Mestre e doutor em Direito Social pela Unviersidad Castilla-la Mancha – Espanha. Pós graduado em Processo Civil pela Unigran.

Especificações

Edição: 2017, Abril
Páginas: 240
Formato: 17 x 24
Lombada: 10mm
Peso: 350g
Código de Venda: 5708.1
ISBN: 9788536191621