Motorista Profissional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015

Nesta 4ª edição do livro Motorista profissional: aspectos críticos à lei n. 13.103/2015; análise do novo referencial normativo, com remissões à lei n. 12.619/2012, concretiza-se importante desafio de atualização desse referencial normativo para a atividade dos motoristas profissionais de todo o país.

Esta edição conta com renovados artigos científicos, elaborados por estudiosos de várias áreas, oriundos da Advocacia, laboral e patronal, do Ministério Público do Trabalho, da Magistratura do Trabalho, além de colaboração diferenciada sob o aspecto médico-laboral, previdenciário e de renomados professores universitários.

O ano de 2016 marcou a perda de um dos organizadores desta obra coletiva, nosso saudoso maestro Edésio Passos. Sua trajetória e colaboração à construção do Direito Social no Brasil está imortalizada por meio do Instituto Edésio Passos, apoiador desta obra, em seus aspectos editorial e científico, e que materializa os valores inspiradores do Instituto: democracia, liberdade e cidadania.

A principal novidade desta edição, que já contava com peças processuais e outros documentos anexos, é a atualização dos textos de acordo com a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Além disso, houve a incorporação de entendimentos jurisprudenciais acerca da atividade dos motoristas profissionais, a respeito de sua jornada, remuneração e demais aspectos essenciais dessa categoria.

Nesta edição, continua tendo grande destaque e importância a manifestação da Procuradoria--Geral da República no âmbito processual da ADIn n. 5.322, que traz numerosos e contundentes apontamentos acerca dos retrocessos sociais contidos na Lei n. 13.103/2015, além da óbvia inconstitucionalidade de diversos dispositivos na referida lei.

Para esta edição, continuamos contando com a valorosa contribuição do Dr. Luiz Eduardo Gunther, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na condição de prefaciante, renomado professor e doutrinador da ciência juslaboral.

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Sobre os autores

Alexandre Simões Lindoso - Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Advogado em Brasília. Sócio do Escritório De Negri, Lindoso e Advogados.

Almir Antonio Fabricio de Carvalho - Advogado trabalhista; especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola da Associação dos Magistrados do Paraná — EMATRA IX; Especialista em relações do trabalho pela Universidade de Castilla-La Mancha / Espanha; sócio do escritório Passos & Lunard, Carvalho, Vieira — Advogados Associados.

André Franco de Oliveira Passos - Conselheiro Estadual da OAB/PR; Advogado Fundador do Escritório Passos & Lunard, Carvalho, Vieira — Advogados Associados — Defesa de Trabalhadores; formado pela Faculdade de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008.

Célio Pereira Oliveira Neto - Advogado, Doutor, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor nos cursos de Pós-Graduação da Ematra IX, PUC/PR, Universidade Positivo, Academia Brasileira de Direito Constitucional, e ISAE/FGV; Membro da Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ); Membro do Conselho Deliberativo da ABRH — Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seção Paraná; Membro do Conselho da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná; Membro Pesquisador do GETRAB/USP; Coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná; Presidente do Instituto Mundo do Trabalho; Sócio-Fundador Célio Neto Advogados.

Daniel Dias de Moura - Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/Minas, Professor de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Advogado especialista em Direito Coletivo do Trabalho e Sindical, Conselheiro da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais, Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais — Sinad-MG.

Denise Vieira de Castro - Advogada trabalhista; formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; pós-graduanda em direito e processo do trabalho pela Universidade Positivo; sócia do escritório Passos & Lunard, Carvalho, Vieira — Advogados Associados.

Dirceu Rodrigues Alves Jr. - Médico clínico formado pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, UNIRIO, com pós-graduação em Medicina Aeroespacial, Medicina do Trabalho e Medicina de Tráfego; Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET; Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho e Medicina de Tráfego do Instituto Oscar Freire da USP; conselheiro do Instituto P.A.R.A.R..

Edésio Franco Passos (in memoriam) - Foi advogado trabalhista, Deputado Federal na legislatura 91-94; exerceu o cargo de diretor administrativo da Itaipu Binacional; foi autor de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho.

Fernando Melo Carneiro - Advogado, Sócio fundador Fernando Carneiro Advogados, MBA em Advocacia Empresarial pela EBS; Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/PR; Vice-Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR, gestão 2019/2021; Assessor Jurídico de Associação de Empresas de Âmbito Nacional no Segmento de Transporte Rodoviário de Carga.

Giovani Soares do Nascimento - Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná; foi membro do Programa de Iniciação à Docência na disciplina de Direito do Trabalho na UFPR; pesquisador de Direito Coletivo do Trabalho junto ao escritório Passos & Lunard, Carvalho,Vieira — Advogados Associados.

Gláucio Araújo de Oliveira - Procurador Regional do Trabalho, lotado na PRT da 9ª Região, mestre em direito pela PUC-PR e doutor em direito do trabalho e seguridade social da universidade de Barcelona. Professor de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho na PUC/PR e Unicuritiba.

João Guilherme Walski de Almeida - Advogado trabalhista; bacharel e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Marco Aurélio Serau Junior - Professor da UFPR — Universidade Federal do Paraná. Doutor e Mestre em D. Humanos (USP). Diretor Científico do IBDP – Instituto Brasileiro de D. Previdenciário. Membro estrangeiro da AAJC — Associação Argentina de Justicia Constitucional. Professor e autor de diversas obras.

Paulo Douglas Almeida de Moraes - Procurador do Trabalho da 24ª Região; ex-Juiz do Trabalho da 15ª Região; ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho — IPEATRA. Bacharel em Direito e Administração de Empresas, pós-graduado em Administração de Sistemas e de Informações Gerenciais. Coautor da ação civil pública que deu origem ao debate que redundou na edição da Lei n. 12.619/2012.

Paulo Ricardo Pozzolo - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR e Professor de Direito.

Renan Gustavo Lourenço do Prado - Advogado trabalhista. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Sandro Lunard Nicoladeli - Advogado trabalhista; consultor de entidades sindicais de trabalhadores rodoviários; presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR; Doutor em Direito/UFPR; professor de prática trabalhista e Direito Sindical na UFPR; especialista em normas internacionais pela OIT e em relações de trabalho pela Universidade Castilla-La Mancha/Espanha; sócio do escritório Passos & Lunard, Carvalho, Vieira — Advogados Associados.

Especificações

Edição: 4ª - 2021, Março
Páginas: 456
Formato: 21 x 28
Peso: 1.055g
Código de Venda: 6236.1
ISBN: 9788530100728