Brasil sem Trabalho Infantil - Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

A Organização Internacional do Trabalho, desde a sua criação, em 1919, teve como um de seus princípios a eliminação efetiva do trabalho infantil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de 1948, proclamou que as crianças e adolescentes devem receber cuidado e assistência especiais diante de sua situação de vulnerabilidade social.

O artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988 somente permite o ingresso no mercado de trabalho após os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Entretanto, segundo dados da OIT, cerca de 152 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalhavam em situação irregular no mundo. No Brasil, no ano de 2017 ainda havia 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

A erradicação do trabalho infantil merece o engajamento de toda a sociedade civil, além de compromissos que devem ser firmados pelo poder público.

A campanha nacional #Brasilsemtrabalhoinfantil, organizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, levou ao exitoso twittaço ocorrido em 12 de junho de 2019, no qual a hashtag ficou entre as mais comentadas na internet, mostrando a atualidade e a importância do tema que movimenta toda a sociedade.

A partir do sucesso desse evento, veio a ideia de organizar esse livro, reunindo artigos de renomados juristas de todo o país, que muito contribuíram para a realização dessa obra coletiva e que, com certeza, servirá como uma importante referência de pesquisa sobre o tema do trabalho infantil no Brasil e no mundo.

Sobre os coordenadores 

Kátia Magalhães Arruda - Possui Doutorado em Políticas Públicas, pela Universidade Federal do Maranhão( 2008) e Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1996) . Foi professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão. É ministra do Tribunal Superior do Trabalho e foi vice-diretora da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho). Atualmente é conselheira da ENAMAT. É Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Professora titular do Programa de Mestrado em Direito e Relações Sociais e Trabalhistas e da graduação em Direito da UDF- Centro Universitário. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e do trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do trabalho, políticas publicas, precarização do trabalho, trabalho infantil, trabalho análogo à condição de escravo, direitos sociais, direito e ação. Autora de livros e diversos artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros.

James Magno Araújo Farias - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa / Portugal (2014/2019). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Especialista em Economia do Trabalho pela UFMA (1997). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1991). Atua como Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, desde 24/08/1992. Tem grande experiência na área de Direito Individual e Processual do Trabalho, tendo sido Juiz do Trabalho titular das Varas de Pinheiro, Chapadinha e São Luís. Foi Promotor de Justiça no Ministério Público do Maranhão entre março de 1992 e janeiro de 1994. Foi Diretor da Escola Judicial do TRT-16 entre 2008 e 2013. Foi Presidente do TRT MA entre 2015/2017. Foi Corregedor do TRT MA entre 2013/2015. Foi Presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura dos Tribunais Regionais do Trabalho - Conematra (2012/2013). Foi Presidente do Colégio Nacional de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil - Coleprecor (2016/2017)

Especificações 

Edição: 2019, Novembro
Páginas: 208
Formato: 18,5 X 27
Peso: 430g
Código de Venda: 6258.1
ISBN: 9788530101084