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LTr Editora

A Nova Lei do Motorista Profissional e os Direitos Fundamentais - Análise específica e contextualizada das Leis N. 12.619/2012 e N. 13.103/2015

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Em sua 3ª edição, este livro analisa as Leis n. 12.619/2012 e n. 13.103/2015, que tratam do motorista profissional, enfrentando temas controversos quanto à jornada, intervalos, tempo de espera, remuneração, aprendizagem, negociação coletiva, saúde e segurança, exame toxicológico, enquadramento sindical, proteção à intimidade, dano existencial, TAC independente e agregado, além das alterações promovidas pela reforma trabalhista, sob a perspectiva dos direitos fundamentais.

Sobre os autores

Tereza Aparecida Asta Gegminiani - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas - 15ª Região. Doutora pela USP - Universidade de São Paulo - pós-graduação stricto sensu. Professora universitária. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - cadeira n. 70. Membro do ILTRAS - Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.

Daniel Gemignani - Procurador do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Auditoria Fiscal em Saúde e Segurança no Trabalho, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ex-Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).

Especificações

Edição: 3ª - 2019, Maio
Páginas: 368
Formato: 18.5 x 27
Código de Venda: 6207.8
ISBN: 9788530100209

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