Descomplicando a Norma Regulamentadora N. 1

Recebi do autor Paulo Leal, Arquiteto e Engenheiro de Segurança do Trabalho, associado à AMES, profissional que possui diversas outras especializações, o exemplar de sua mais recente obra, intitulada Descomplicando a norma Regulamentadora n. 1, norma esta que faz parte do elenco daquelas componentes do Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, com a grata incumbência e satisfação de prefaciar a obra.

Com a mudança da citada norma que entrou em vigor no ano passado e o aprofundamento provocado por meio das alterações nela contidas, como a exigência do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e a confecção do Programa de Gerenciamento de Riscos, em detrimento dos antigos PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e do PCMAT (Programa de Controle do Meio Ambiente do Trabalho na indústria da construção civil), muitas inovações surgiram, como o detalhamento de riscos anteriormente não solicitados em diversas áreas empresariais.

Trata-se, portanto, de uma abrangência muito maior dos riscos presentes nos ambientes laborais que exige um melhor preparo intelectual dos profissionais das áreas de segurança e de medicina do trabalho, toxicologistas e higienistas industriais, bem como de ergonomistas, peritos, gestores empresariais, para o seu levantamento e consequente gerenciamento visando o controle.

O livro possui uma linguagem bem acessível tanto aos profissionais acima citados quanto ao público em geral, proporcionando uma leitura agradável e o consequente requerido preparo exigido a quem se destina, visando aclarar o conteúdo técnico da norma, facilitando o seu cumprimento nas empresas de pequeno, médio e grande porte, visando evitar o agravamento de problemas que surgem devido à falta ou às falhas na prevenção dos riscos e dos perigos e que potencialmente podem vir a se transformar em enormes perdas com vultosas indenizações.

Detalha as obrigações e direitos de ambos os lados, patronal e empregatício, bem como a capacitação e treinamento em segurança e saúde do trabalho, o tratamento diferenciado aos MEI, ME e EPP, bem como apresenta uma estrutura ao desenvolvimento do PGR.

O livro tem tudo para se tornar um “Vade Mecum” para todos aqueles que tenham interesse em minimizar e eliminar os riscos nos ambientes laborais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida aos seus semelhantes.

Concluindo, parabenizo o autor desta obra que trará um maior dinamismo na prevenção dos riscos ocupacionais, quer existentes ou potenciais nos ambientes em que o trabalho é exercido.

Santelmo Xavier Filho

Eng. Civil, Economista e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia Civil, Presidente da AMES (2022/2024)

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