Direito Desportivo do Trabalho

Desporto não é sinônimo de esporte. Quando se fala em praticar esporte, emprega-se a palavra no sentido de modalidade de exercício, jogo ou atividade física. Já o termo desporto significa a prática organizada do esporte, o esporte federado, o esporte regulamentado e organizado por federações, geralmente visando à competição.

Direito Desportivo é o conjunto de normas e princípios reguladores da organização e prática do desporto. Essas normas e princípios estão inseridos na Lei Geral do Desporto, de n. 9.615/1998, com as alterações das Leis nº 9.981/2000 e 10.672/2003.