O presente estudo versa sobre a escravidão digital, abordando a sua evolução conceitual ao longo do tempo e fincando premissas sobre a sua configuração, tendo por principal dispositivo norteador o artigo 149 do Código Penal.
Apesar dessa acepção, trata-se de obra com perspectiva trabalhista sobre o problema, que tem por objetivo elucidar a delimitação do tema e as violências consumadas nas relações de trabalho uberizado, quer pela negativa de acesso aos direitos juslaborais, quer pelas condições de meio ambiente do trabalho a que estão submetidos os trabalhadores plataformizados.
Em um primeiro momento, são tecidas considerações sobre o conceito de escravidão digital, perpassando pela evolução do tema ao longo do tempo, para em seguida serem feitas digressões a respeito da sua configuração, em consonância com a tipologia do artigo 149 do Código Penal. Por derradeiro, são elucidadas as formas de violência nas relações de trabalho plataformizado, concluindo-se pela sua consumação enquanto uma violência do trabalho (porque causa aodencimento físico e mental, além de acidentes de trabalho) e no trabalho (porque os motoristas e entregadores de aplicativo estão sujeitos a violências de toda sorte, agressões físicas e até morte, por parte dos clientes).
As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental.
📘 Revista LTr | Junho 2024
📄 Ano 88 | Volume 06 | Página 699
🗣️ Por Sílvia Teixeira do Vale e Rosangela Rodrigues Lacerda
🗒️ Palavras-chave:
Trabalho; Escravidão; Tecnologia.
📑 Sumário:
1. Introdução;
2. Conceito de escravidão digital;
3. Elementos para configuração do trabalho escravo digital;
3.1. Trabalho forçado;
3.2. Jornada exaustiva;
3.3. Condições degradantes de trabalho;
3.4. Escravidão por dívida;
4. Violência nas relações de trabalho plataformizado;
5. Conclusões;
6. Referências.
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