Revista LTr | Março de 2022
Por Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron, Camilla Martins dos Santos Benevides e Maria Raquel Duarte;
Com os avanços tecnológicos e a precarização do trabalho, os direitos à saúde e a segurança dos trabalhadores vêm, cada vez mais, sendo desrespeitados, o que se agravou com a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2.
A categoria que realiza entrega de aplicativos é uma das mais afetadas nessa situação, sendo assim, direitos devem ser reconhecidos e aplicados a esses trabalhadores, o que originou a criação da Lei n. 14.297/22. Esse artigo faz uma análise dessa lei e de outros aspectos da realidade dos entregadores de aplicativos, a fim de verificar os direitos a eles conferidos, e os desafios que ainda precisam ser alcançados.
Palavras-chave: entregador de aplicativo; Lei n. 14.297/22; saúde e segurança.
Sumário:
1. Introdução.
2. Os entregadores de aplicativos e a Lei n. 14.297/2022.
2.1. Trabalho on-demand.
2.2. Análise da Lei 14.297 de 2022.
3. Condições de trabalho dos entregadores de aplicativos na atual situação da Covid-19.
4. Direito à saúde e segurança do entregador de aplicativos na pandemia e a Lei n. 14.297/22.
5. Conclusão.
Referências