O artigo tem por escopo compreender o arcabouço jurídico de proteção em face de riscos biológicos no ambiente de trabalho. Para tanto, abordou-se a evolução da tutela da saúde e segurança no trabalho por parte da Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, analisou-se o procedimento de dupla discussão com vista à adoção de uma Norma Internacional do Trabalho sobre Riscos Biológicos, no período de 2019 a 2025, assim como as publicações técnicas da OIT a respeito do tema.
Por fim, examinou-se a regulamentação da exposição a riscos biológicos em algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Concluiu-se que a participação do Brasil na segunda discussão na Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em 2025, assim como a ratificação da Convenção eventualmente adotada, consubstanciam importantes medidas de ampliação do patamar civilizatório mínimo em matéria de saúde e segurança no trabalho.
📘 Revista LTr | Julho 2024
📄 Ano 88 | Volume 07 | Página 790
🗣️ Por Gabriela Neves Delgado e Helena Martins de Carvalho.
🗒️ Palavras-chave:
Organização Internacional do Trabalho; Saúde e segurança no trabalho; Proteção contra riscos biológicos.
📑 Sumário:
1. A tutela da Saúde e da Segurança no Trabalho na Organização Internacional do Trabalho: apontamentos preliminares;
2. O procedimento de dupla discussão com vista à adoção de uma Norma
Internacional sobre Riscos Biológicos;
3. A proteção contra riscos biológicos no ordenamento jurídico brasileiro: algumas Normas Regulamentadoras;
4. Considerações Finais
📙 A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho.
📚 Faça já sua assinatura e fique em dia com o mundo trabalhista!
Veja este e outros artigos publicados assinando a Revista LTr
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho!
A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST.
As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período.
Links
• Revista LTr - Assinatura Impressa
• Revista LTr - Assinatura Digital