Trabalho Decente

Sumário

Apresentação
Prefácio
Introdução

Capítulo 1 – Análise panorâmica dos Direitos Humanos Trabalhistas na perspectiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1.1 Análise panorâmica dos direitos humanos
   1.1.1 Direitos Humanos: Origem e Abrangência
   1.1.2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: Diferenciação e Status
   1.1.3 Eixos Jurídicos de Proteção aos Direitos Humanos
1.2 Análise panorâmica dos direitos humanos trabalhistas
   1.2.1 Nota Introdutória
   1.2.2 A Dignidade da Pessoa Humana como Núcleo Paradigmático dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais Trabalhistas
   1.2.3 Os Contornos do Estado Constitucional Contemporâneo e a Proteção aos Direitos Humanos e Fundamentais Trabalhistas
1.3 A OIT e seu contributo para a efetivação de um patamar civilizatório de direitos humanos trabalhistas
   1.3.1 Nota Introdutória
   1.3.2 A OIT e sua Contribuição para a Institucionalização e o Fortalecimento do Direito do Trabalho Brasileiro

Capítulo 2 – Trabalho Decente: uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas
2.1 Criação, conceito e evolução da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
2.2 Trabalho Decente como marco civilizatório
2.3 Agenda brasileira para o Trabalho Decente
2.4 O Trabalho Decente e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da Organização das Nações Unidas (ONU)

Capítulo 3 – O Trabalho Decente na Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

3.1 Tribunal Superior do Trabalho (TST): instância suprema da Justiça do Trabalho e órgão uniformizador da jurisprudência nacional
3.2 O papel do TST na interpretação e na aplicação do direito, em conformidade com o Estado Democrático de Direito e com o referencial de direitos humanos
3.3 Riscos e reflexos da Reforma Trabalhista para o Trabalho Decente
3.4 Controle de convencionalidade
3.5 Pesquisa jurisprudencial
   3.5.1 Metodologia de Pesquisa: Apresentação do Problema e das Hipóteses
   3.5.2 Da Pesquisa Quantitativa
   3.5.3 Da Pesquisa Qualitativa

Conclusão
Referências