Revista LTr | Julho 2023

Confira o sumário do volume 07 da Revista LTr de 2023:

Apresentação

Custas e depósitos pagos por um “estranho” — Falta de prestação jurisdicional?
Por José Alberto Couto Maciel
Página 777

 

Prefácio

O artigo 62, I, da CLT — Exceção que confirma a regra
Por Gelson de Azevedo e Claudio Araujo Santos dos Santos
Página 779

 

Doutrina Estrangeira

Horarios de trabajo, descansos y desconexión en el teletrabajo
Work schedules, breaks and disconnection during telework
Por Mario Garmendia Arigón
Página 796

 

Direito Processual do Trabalho

A quitação plena e geral do contrato de trabalho e a inafastabilidade da jurisdição
The full and general discharge of the employment contract and the unaffordability of the jurisdiction
Por Geovany Cardoso Jeveaux e Raphaela Fernanda Cruz de Sousa Lima Jesus
Página 807

O Ministério Público e o monitoramento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
The public prosecution and the monitoring of the National Plan for the Eradication of Slave Labor
Por Ulisses Dias de Carvalho
Página 816

Análise da Tese de Repercussão Geral n. 383 STF sob a ótica da teoria de Justiça de John Rawls
Analysis of General Repercussion Thesis n. 383 STF under the perspective of John Rawls’s Theory of Justice
Por José Claudio Monteiro de Brito Filho e Karen Dayana Pereira Peixoto
Página  826

 

Direito Material do Trabalho

A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal e o Crepúsculo do Direito ao Trabalho. Nada de Novo no Front
Convention n. 158 of the International Labor Organization, the Federal Supreme Court and the Twilight of the Right to Work. Nothing New on the Front
Por Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
Página 838

A importância da proteção do trabalho de cuidado para o futuro do trabalho decente, na perspectiva da OIT
The importance of care work protection for the future of decent work, from the ILO perspective
Por Kátia Magalhães Arruda e Gabriela Neves Delgado
Página 849

Termos de uso (e abuso) da UBER: uma análise jurídica
UBER terms of use (and abuse): a legal analysis
Por Ilan Fonseca de Souza
Página 855

Reflexões iniciais quanto ao uso da biometria nas relações de trabalho: do paradigma português às projeções no Brasil
Initial reflections on the use of biometrics in labor relations: from the portuguese paradigm to projections in Brazil
Por Célio Pereira Oliveira Neto
Página 86

A análise jurídica e a inconstitucionalidade parcial da prescrição total instituída na reforma trabalhista
Legal analysis and partial unconstitutionality of the total prescription instituted in the labor reform
Por Flávio Luiz da Costa e João Leite de Arruda Alencar
Página 874

O Ministério Público do Trabalho e o enfrentamento ao tráfico de pessoas
Por Lys Sobral Cardoso, Italvar Filipe de Paiva Medina e Andrea da Rocha Carvalho Gondim
Página 886

 

Legislação

- Emenda Constitucional n. 129, de 05.07.23 — Constituição Federal — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — Alteração (Página 892);

- Medida Provisória n. 1.181, de 18.07.23 — Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público — Alteração (Página 897);

- Lei n. 14.600, de 19.06.23 — Contratação por tempo determinado — Alteração (Página 889);

- Lei n. 14.601, de 19.06.23 — Programa Bolsa Família — Lei Orgânica da Assistência Social — Alteração (Página 889);

- Lei n. 14.611, de 03.07.23 — Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens — Consolidação das Leis do Trabalho — Alteração  (Página 890);

- Lei n. 14.612, de 03.07.23 — Estatuto da Advocacia — Alteração (Página 891);

- Lei n. 14.614, de 03.07.23 — Lei Geral do Esporte — Alteração (Página 891);

- Lei n. 14.620, de 13.07.23 — Programa Minha Casa Minha Vida — Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — Código Civil — Código de Processo Civil — Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Alteração (Página 893);

- Lei n. 14.621, de 14.07.23 — Projeto Mais Médicos — Criar novos incentivos e regras — Alteração (Página 894);

- Lei n. 14.624, de 17.07.23 — Estatuto da Pessoa com Deficiência — Alteração (Página 897);

- Lei n. 14.628, de 20.07.23 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Alteração (Página 897);

- Portaria MTE n. 2.420, de 10.07.23 — Disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho — Alteração (Página 892).

 

Pareceristas

- Fábio Ribeiro da Rocha
- Larissa Lopes Matos
- Luiz Eduardo Gunther
- Marcelo Azevedo Chamone
- Rita de Cássia Andreoli Bazila Peron
- Rosemary de Oliveira Pires Afonso
- Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale