Trabalho Decente

Apresentação

Existem pessoas que passam por nossas vidas deixando uma marca indelével de sua existência. Com Delaíde Miranda Arantes foi assim.

Como Professora da Universidade de Brasília (UnB), eu a recebi na condição de orientanda de mestrado, em seguida à sua aprovação no disputadíssimo processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito, para a linha de pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, no ano de 2019.

Ao iniciar a orientação, deparei-me com uma mulher madura, cuja densidade de vida impressiona. Mãe de duas filhas, avó de seis netos e casada com o Dr. Aldo Arantes há anos, construiu e é o esteio de uma família amorosa, sólida e unida. Profissionalmente, foi advogada trabalhista militante por trinta anos até que, em março de 2011, tomou posse como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decorrente do quinto constitucional.

Mesmo com a vida plena, Delaíde Arantes decidiu aprofundar seus estudos e sentar-se mais uma vez nos bancos acadêmicos. O projeto de mestrado seguramente apontava para um sentido de revitalização e expansão da caminhada, mas é rigoroso e traz consigo uma série de exigências. Ciente do desafio, sustentou sua escolha e, com a coragem que lhe é habitual, persistiu no percurso de pesquisa.

Num exercício de humildade diário para enfrentar os desafios Além da satisfação com o resultado de pesquisa alcançado, agradeço pelo privilégio de construir amizade valorosa com Delaíde Arantes, daquelas que desejamos partilhar por toda a vida.

Após três anos, num trajeto de pesquisa abruptamente entrecortado pela pandemia da Covid-19, a dissertação de mestrado foi apresentada à Banca Examinadora integrada pelos ilustres Professores Doutores José Geraldo de Souza Júnior (UnB), Kátia Magalhães Arruda (UDF) e Antônio Escrivão Filho (UnB), tendo sido aprovada, por unanimidade, após defesa meritória.

Além da satisfação com o resultado de pesquisa alcançado, agradeço pelo privilégio de construir amizade valorosa com Delaíde Arantes, daquelas que desejamos partilhar por toda a vida.

Este livro, ora ofertado à comunidade jurídica, reproduz a pesquisa de mestrado desenvolvida pela autora. Intitulado Trabalho Decente: uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho, apresenta texto sólido e da maior importância nos campos do Direito Internacional do Trabalho e do Direito Constitucional do Trabalho.

O trabalho decente é a categoria central de análise da obra, e se justifica por sua importância e significado na busca por um padrão civilizatório de direitos humanos trabalhistas. Este conceito perpassa, direta e indiretamente, toda a análise empreendida.

Assim, no primeiro capítulo, a autora apresenta estudo panorâmico dos direitos humanos trabalhistas, com perspectiva e ênfase na missão de justiça social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para, em seguida, já no segundo capítulo, sistematizar os principais aspectos do referencial paradigmático do Trabalho Decente. Neste ponto, indica o Trabalho Decente como marco civilizatório decisivo para o encaminhamento das ações dos Estados signatários da OIT, com destaque para a Agenda Brasileira do Trabalho Decente. Finalmente, no terceiro capítulo, apresenta pesquisa jurisprudencial, quantitativa e qualitativa, sobre a existência (ou não) de um padrão decisório no TST
quanto à concretização do Trabalho Decente no Brasil.

Com base na amostra jurisprudencial alcançada a partir de criteriosa metodologia de pesquisa, a autora pontua sobre a importância de se buscar alternativas diversificadas para a concretização do sistema de justiça à luz do valor da justiça social. Também reforça a necessidade de aperfeiçoamento e avanço da jurisprudência trabalhista no tocante à aplicação das normas internacionais do trabalho, sobretudo quanto ao conceito de Trabalho Decente e às diretrizes da Agenda do Trabalho Decente brasileira, que tendem a aparecer apenas como argumento de reforço no padrão decisório do TST.

Em acréscimo, ressalta a importância de o Poder Judiciário incorporar o controle de convencionalidade para assegurar a compatibilização das normas nacionais à luz das normas internacionais, “observada a mais benéfica à promoção dos direitos humanos”. Finalmente destaca a Recomendação 123 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que direciona o Poder Judiciário à observância e incorporação dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nas decisões judiciais.

Ao encerrar a leitura, fica a certeza de que se tem em mãos livro escrito por autora de grande sensibilidade social, que de fato disputa o que pode vir a ser o melhor do Direito do Trabalho desde uma perspectiva humana e progressista.

Brasília, novembro de 2022.

Gabriela Neves Delgado

Professora Associada da Universidade de Brasília (UnB) e Advogada.