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LTr Editora

Convenções da OIT: E outros instrumentos de Direito Internacional Público e Privado relevantes ao Direito do Trabalho

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No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado.

O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla:

• Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático;

• Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019);

• Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço;

• Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia;

• Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração);

• Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros.

Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais.

O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores.

Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos.

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Sobre o autor

Edson Beas Rodrigues Jr. - Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde também realizou seus estudos de graduação. Frequentou cursos de formação complementar, na área jurídica, na Argentina, China e Suécia. Foi pesquisador visitante nas Universidades McGill (Montreal) e de Edimburgo (Escócia). Fez conferências no Brasil e no exterior (Buenos Aires, Cidade do México, Edimburgo, Haia, Londres, Macau e Ottawa). Foi advogado, consultor e pesquisador. Atuou como consultor para projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Foi professor adjunto na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Suas publicações incluem artigos, capítulos e livros publicados no Brasil e no exterior. É Procurador do Trabalho no Ministério Público do Trabalho.

Especificações

Autoria: Edson Beas Rodrigues Jr.
Edição: 4ª - Agosto de 2019
Páginas: 1.140
Formato: 21 x 28
Peso: 2.350g
Lombada: 50mm
Código de Venda: 6204.4
ISBN: 9786558830641

Errata

Atualização 05/2021

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