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LTr Editora

CLT-LTr 2022

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Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as
alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 115, de 10.02.2022.
Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus
artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada.
(exemplo: Art. 7º ).

Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro
Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor.
Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter
presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01:

“As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda
continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou
até deliberação definitiva do Congresso Nacional”.

E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação
complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.2001.

Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, com remissões
à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as
Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as
Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias,
e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções,
Provimentos e Resoluções. Está abrangido também pelo citado Índice a legislação
complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem
pertinência com as relações de trabalho.

Esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais
do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos
artigos da CLT.

Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808,
de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber:

Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra
dos textos a partir das páginas 916 e 918 respectivamente, bem como a legislação
correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1181.

Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo
Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados
durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas.

 

Este volume contém:

1 — Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor;
2 — Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos;
3 — Constituição da República Federativa do Brasil ;
4 — Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista);
5 — Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária;
6 — Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar;
7 — Índice sistemático da CLT;
8 — Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária);
9 — Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015;
10 — Texto da Convenção n. 132 da OIT;
11 — Declaração Sociolaboral do Mercosul;
12 — Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
13 — Estatuto do Estrangeiro;
14 — Estatuto da Igualdade Racial;
15 — Estatuto da Juventude;
16 — Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
17 — Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT;
18 — Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying);
19 — Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016;
20 — Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991.

21 - Regimento Interno do TST
22 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB

 

Especificações:

Organizadores: Beatriz Casimiro Costa, Manoel Casimiro Costa e Sonia Regina da S. Claro
Edição: Março de 2022
Páginas: 1.320
Formato: 18,5 x 27
Lombada: 45mm
Peso: 1.900g
Código de Venda: 6367.6
ISBN: 9786558831389

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