A Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, sob a Perspectiva Constitucional e Internacional, como Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador

“A Constituição Federal tem imprimido um norte de que, em suas normas, há uma simbiose de direitos que asseguram a dignidade da pessoa humana do trabalhador e o trabalho digno em um ambiente laboral seguro e saudável. São vários interesses e objetivos convergentes nesse feixe de proteção de direitos que, quando confrontados com o alto grau de exposição a agentes severos, retiram o trabalhador daquela faixa isonômica em relação aos demais colegas e o desloca para uma zona crítica, em termos sociais, dadas as mazelas em que a saúde e a previdência social estão inseridas no contexto atual brasileiro.
(...)
Ao financiar corretamente os adicionais de remuneração devidos ao trabalhador promove-se verdadeira política social justa e democrática, sob o ponto de vista retributivo. Essa compensação econômica, ademais, imprime maior preocupação do empregador para com os próprios riscos ambientais existentes, tem efeito pedagógico – ao evitar estimular a cultura da impunidade ao empreendedor brasileiro –, além de se tornar mais um mecanismo de proteção contra a óbvia precarização das relações socioeconômicas e jurídicas no mundo do trabalho.” - Trecho parcialmente extraído da Conclusão da obra.

Sobre o autor

Ely Talyuli Júnior - Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IESB. Especialista em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus de Cultura Jurídica. Advogado.

Especificações

Edição: 2018, Setembro
Páginas: 148
Formato: 17 x 24
Código de Venda: 6077.5
ISBN: 9788536197548