Vulnerabilidade processual e inversão do ônus da prova da doença do trabalho e do assédio moral

Vulnerabilidade processual e inversão do ônus da prova da doença do trabalho e do assédio moral

Revista LTr | Março de 2022

Por Ivani Contini Bramante;

O presente artigo jurídico enfoca a igualdade no processo do trabalho, à luz da dificuldade da atividade probatória do trabalhador hipossuficiente, deficiente, vulnerável e na perspectiva de gênero e a consequente inversão do ônus da prova e inclusão social processual.

 

Palavras-chave: processo do trabalho; prova; inversão do ônus da prova.

 

Sumário:

1. Introdução.

2. Direito internacional e constitucional. Acesso à justiça. Direito à prova e reparação justas e adequadas.

3. Igualdade processual: Inversão da ordem da prova. Inversão do ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

4. Inversão da ordem da prova e ação autônoma de prova.

5. Inversão do ônus da prova: In dubio pro vulnerável processual. Pro misero. Pro operario.

6. Princípio da aptidão da prova.

7. Vulnerabilidade processual, inversão do ônus e provas difíceis da doença do trabalho e do assédio moral.

8. Diretrizes do CNJ. Protocolo de Julgamento na Perspectiva do Cumprimento dos Tratados e das Decisões da Corte Interamericana.

9. Diretrizes do CNJ. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Inversão do ônus da prova do assédio.

Conclusão.

Referências

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