Revista LTr | Junho de 2022
Por Guilherme Guimarães Feliciano e Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino;
O presente artigo analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a serem considerados pelas autoridades no momento da análise dos pedidos para o respectivo trabalho artístico, de modo a garantir um meio ambiente equilibrado e a efetivação da proteção integral e prioritária das pessoas em desenvolvimento.
* * *
This article analyzes the possibility of granting a license for the authorization of artistic child labor in Brazil, considering Brazilian norms and the international conventions of the International Labor Organization (ILO). On the face of the protective system for children and adolescents, the study proposes minimum requirements to be considered by the authorities when analyzing requests for the respective artistic work, in order to guarantee a balanced environment and the effectiveness of integral and priority protection of people in development.
Ano 86 | Volume 6 | Página 745
Palavras-chave
Trabalho infantil artístico; Meio ambiente do trabalho; Convenção n. 138 da OIT;
Autorização para o trabalho infantil; Artistic child labor; Work environment; ILO Convention n. 138; Authorization for child labor.
Sumário
Introdução.
1. O sistema brasileiro de proteção às crianças e adolescentes.
2. Autoridade competente para análise de autorização para trabalho infantil artístico.
3. Meio ambiente do trabalho e trabalho infantil artístico: requisitos mínimos para a concessão de autorização para trabalho infantil artístico.
Considerações finais.
Referências
Veja este e outros artigos publicados assinando a Revista LTr
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho!
A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST.
As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período.
Conheça a Revista LTr
• Revista LTr - Assinatura Impressa
• Revista LTr - Assinatura Digital