Revista LTr | Março de 2022
Por Renata Orsi Bulgueroni;
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), embora esteja presente no dia a dia do trabalhador comum, é frequentemente negligenciado pelos estudos acadêmicos jurídicos — o que, por conseguinte, leva a equívocos dos operadores do direito quando de sua aplicação prática, sobretudo em aspectos processuais.
O presente artigo, assim, objetiva analisar os principais temas de debate envolvendo o FGTS atualmente, bem como apresentar possíveis soluções para os problemas que os operadores do direito enfrentam no cotidiano das demandas
envolvendo referido instituto.
Palavras-chave: FGTS; alvarás; prescrição.
Sumário:
Introdução.
1. A concessão de tutela de urgência para liberação de depósitos do FGTS.
2. Acordos em audiência envolvendo FGTS.
2.1. A discriminação das verbas.
2.2. A concessão de alvarás.
3. Ônus da prova e limites da petição inicial.
4. Afinal, e a prescrição?
Conclusão.
Referências