Decisão interlocutória e recursos nas fases de conhecimento e de liquidação por cálculos e na fase e no processo de execução no processo do trabalho

Decisão interlocutória e recursos nas fases de conhecimento e de liquidação por cálculos e na fase e no processo de execução no processo do trabalho

Revista LTr | Abril de 2022

Por Júlio Cesar Bebber;

Este artigo analisa a recorribilidade das decisões interlocutórias nas fases de conhecimento e de liquidação por cálculos e na fase e no processo de execução no processo do trabalho.

Revista LTr | Abril 2022 | Página 391

 

Palavras-chave: Processo do trabalho; Recurso; Decisão interlocutória.

 

Sumário:

1. Considerações iniciais.

2. Estrutura do processo e decisões.

3. Decisões na fase de conhecimento e estrutura recursal.

3.1. Disciplina geral da impugnação da decisão interlocutória.

3.2. Exceções à disciplina geral da impugnação da decisão interlocutória.

4. Decisões na fase de liquidação por cálculos e estrutura recursal.

4.1. Liquidação por cálculos na disciplina legal.

4.2. Recurso da decisão de liquidação homologatória (sem deliberação).

4.3. Recurso da decisão de liquidação deliberatória.

4.3.1. Decreto-Lei n. 1.237/1939, Decreto n. 6.596/1940 e Decreto-Lei n. 5.452/1943.

4.3.2. Lei n. 2.244/1954.

4.3.3. Lei n. 8.432/1992.

4.3.3.1. Entendimento generalizado equivocado.

4.3.3.2. Interpretação da jurisprudência sumulada.

4.3.4. Lei n. 13.467/2017.

4.3.5. Esclarecimentos sobre o recurso.

5. Decisões na fase e no processo de execução e estrutura recursal.

5.1. Supressão de lacuna oculta e o extremo.

5.2. Incompatibilidade do art. 893, § 1º, da CLT na execução.

5.3. Alcance do art. 897, a, da CLT. 5.4. Esclarecimentos sobre o recurso.

6. Considerações finais

 

 

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