Contrato de transporte e terceirização: Análise crítica da jurisprudência do TST

Contrato de transporte e terceirização: Análise crítica da jurisprudência do TST

Revista LTr | janeiro de 2022

Por Manoel Carlos Toledo Filho e Bruna Rosa Sestari;

O presente artigo tem por objetivo examinar os fundamentos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que nega a possibilidade de responsabilizar, em caráter subsidiário, o contratante (tomador dos serviços) nos contratos mercantis de transporte de bens ou produtos, no que se refere aos direitos trabalhistas dos empregados da empresa contratada.

Palavras-chave: Direito do trabalho; Terceirização; Contrato de transporte; Responsabilidade subsidiária.

Sumário:

1 - Introdução.

2 - Contrato de trabalho e terceirização.

3 - O Contrato de transporte e a jurisprudência do TST.

3.1 - Efeitos Práticos.

3.1.1 - Impactos causados pela jurisprudência do TST nos Tribunais Regionais.

3.1.2 - Impactos causados na efetividade do processo.

4 - Análise crítica.

5 - Conclusão.

6. Referências.

 

 

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