A proposta de diretiva da comissão europeia sobre a melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais

A proposta de diretiva da comissão europeia sobre a melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais

Revista LTr | Abril de 2022

Por Francesca Columbu;

O artigo faz uma análise da Proposta de Diretiva da Comissão Europeia para melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais. A articulação normativa da Proposta responde a três objetivos: garantir um estatuto profissional correto; assegurar a equidade, a transparência e a responsabilização na gestão algorítmica do trabalho; permitir o monitoramento, a rastreabilidade e o conhecimento do desenvolvimento do trabalho junto à exigibilidade do cumprimento das regras aplicáveis. Além da positiva iniciativa legislativa tanto do ponto de vista da política do direito quanto sob a ótica da técnica jurídica, interessante é, principalmente, a atenção dedicada à dimensão coletiva do trabalho.

Revista LTr | Abril 2022 | Página 433

 

Palavras-chave: Plataformas digitais de trabalho; Gig economy; União Europeia.

 

Sumário:

1. Introdução: o trabalho nas plataformas digitais no âmbito da União Europeia.

2. A articulação normativa da Proposta de Diretiva da Comissão Europeia sobre a melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais.

3. Reflexões conclusivas.

Referências

 

 

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